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CLODOVIL QUER DIVULGAÇÃO ANTECIPADA DE LISTA DE MATERIAL ESCOLAR |
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O Projeto de Lei 207/07, do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), quer obrigar as instituições de ensino a divulgarem a lista de material escolar a ser adquirido pelos alunos, com a antecedência mínima de 45 dias da data final para a matrícula, foi aprovado na última quarta-feira, 12, pela Comissão de Educação e Cultura.
A proposta, que altera a Lei 9870/99, tem por objetivo dar mais tempo aos pais e alunos para pesquisarem os preços do material exigido pelas escolas.
Para Clodovil Hernandes, essa medida evitará eventuais pressões para que o material seja adquirido nas próprias instituições de ensino, possibilitando assim que os pais e alunos possam escolher com tranqüilidade o fornecedor com maiores vantagens no preço.
"Se a lista de material for divulgada com a devida antecedência, ficará assegurado ao consumidor o tempo necessário para pesquisar preços e escolher livremente seu fornecedor de material escolar, o que estimulará a concorrência e, certamente, significará grande economia para os pais de alunos", avaliou o parlamentar republicano.
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A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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