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MAGGI DEFENDE CONTROLE DO DESMATAMENTO DURANTE CONFERÊNCIA PARA O MEIO AMBIENTE |
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O Governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, defendeu o termo de cooperação técnica, assumido pelo Governo brasileiro e o Governo de Mato Grosso na última quarta-feira, 12, em Bali, Indonésia.
O termo de cooperação técnica, que estabelece compromissos para a elaboração de um plano conjunto de políticas climáticas, ganhou a assinatura da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do Governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, destacando-se como o principal protocolo da 13ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-13) e 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Kyoto (MOP-3).
Ao apresentar o Plano Nacional de Políticas Climáticas, durante a conferência de Mudanças Climáticas das Nações Unidas, a ministra Marina Silva relatou que no último ano Mato Grosso teve um índice de redução de desmatamento de 79%, vindo em seguida Roraima, com 62% e o Pará, com 35% de redução.
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"Ficamos muito satisfeitos com os dados relatados pela ministra e isso mostra que estamos no caminho certo", afirmou Blairo Maggi. "Os esforços de se produzir de maneira sustentável, respeitando a legislação ambiental, estão dando resultados", completou.
A organização não-governamental The Nature Conservancy (TNC) também elogiou os esforços de Mato Grosso que vem buscando melhores alternativas para continuar o desenvolvimento ao mesmo tempo em que cumpre as regras ambientais. Segundo a TNC, Mato Grosso vem exercendo grande liderança e serve de exemplo para outros estados para mudar o atual quadro.
À noite, Blairo Maggi participou do evento "Avanços no plano permanente para redução de emissão na Amazônia: inovação do setor agrícola de Mato Grosso", promovido pelas ongs TNC e Ação Verde. Durante o evento foi lançado o projeto Soja + Verde, uma iniciativa das ongs TNS e Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja) que visa a produção sustentável de grãos de grãos em conformidade com as regras ambientais adotadas nas propriedades.
Maggi reafirmou o compromisso do governo de buscar um modelo de desenvolvimento sustentável em conjunto com o setor privado, o que vem sendo feito, conforme os acordos já assinados com a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja) e Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (Sindalcool).
O governador salientou que nenhum estado tem condições melhores que a de Mato Grosso, que usa apenas 8% do território para produção e possui potencial para ser um grande produtor mundial de alimentos. "Queremos ser um modelo na produção", destacou.
Blairo Maggi ressaltou a importância das ferramentas tecnológicas implantadas na nova gestão ambiental de Mato Grosso. Ele mencionou o Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais (SLAPR) como destaque que, aliás, foi capaz de constatar os desmatamentos ilegais nas propriedades licenciadas, por meio de imagens de satélite e fiscalização em campo.
O Mato Grosso é o único Estado no País a utilizar esse sistema, único no mundo, que fornece informações em tempo real e pelo qual já foram cadastradas aproximadamente 35% das propriedades rurais de Mato Grosso.
"Mato Grosso está buscando alternativas que possam sustentar seu desenvolvimento com base em ações corretas. Contudo, precisamos de ajuda e estamos buscando por ela. O setor produtivo do Estado está dando sua contribuição ao dispensar recursos para investir em ações que possam equilibrar o desenvolvimento com ações ambientais corretas", destacou Maggi ao enumerar algumas das ações já iniciadas como o compromisso firmado por meio do Pacto Ambiental.
Maggi voltou a ressaltar o esforço do Governo do Estado quando reduziu o imposto sobre comercialização de gado em pé, como forma de evitar a abertura de novas áreas de pastagem para abrigar o rebanho, que hoje está estimada em 26 milhões de cabeças (há mais de dois anos esse número estava em 28 milhões). "Foi uma das alternativas para evitar a pressão sobre o crescimento do rebanho, o que acarretaria a abertura de novas áreas. Com isso, os produtores estão buscando outras formas como o confinamento do gado", disse o governador à platéia composta por jornalistas, ambientalistas, sociedade civil e integrantes de governos de diversos países.
Outro instrumento apresentado pelo governador é o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM-MT). Estes dois mecanismos tecnológicos garantem transparência e sustentação às ações ambientais e servem como garantia para o pagamento àqueles que conservarem o bioma.
O SIMLAM possibilita a qualquer cidadão, em qualquer lugar do mundo, pela internet, acessar dados sobre os pedidos de licenciamento, a situação de cada um, obter a localização georreferenciada dos empreendimentos industriais e rurais e verificar a área preservada e aberta, projetos de manejo, entre outras informações. Estas ferramentas estão servindo de exemplo para outros estados do Brasil, que já estão buscando em Mato Grosso estas experiências.
"Estes instrumentos podem dar garantias para que os produtores sejam remunerados, pois elas possibilitam um monitoramento público das atividades no Estado. O sistema tem total transparência com o desmatamento evitado, temos que dar a garantia a estes fundos que a área está sendo preservada", afirmou o governador.
DESMATAMENTO EVITADO
A proposta é recompensar o produtor rural que não fizer a abertura de novas áreas, dentro do percentual previsto na legislação brasileira, que teria direito a desmatar (20% floresta e 65% cerrado). Juntos, governos, produtores, iniciativa privada e organizações não-governamentais estão buscando mecanismos de como será realizada essa compensação, tema amplamente debatido durante a 13ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Bali.
"Todos os esforços devem ser feitos para a que a proteção ambiental seja conduzida de forma correta e possamos continuar a produção com base na sustentabilidade", reforçou Maggi.
O coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, elogiou a presença do governador Blairo Maggi e de produtores rurais do Estado nas discussões desta quinta-feira e da preocupação do Estado em buscar alternativas para conter o desmatamento e aliar o desenvolvimento econômico a práticas sustentáveis. "O Governo está bastante empenhado em melhorar a questão ambiental e para isso está promovendo avanços como a regularização de propriedades já existentes", afirmou o ambientalista.
Maggi voltou a reforçar a necessidade de auxílio internacional nas ações de desmatamento evitado, principalmente a compensação financeira, e apresentou um dos primeiros passos nesse sentido, como a proposta do Instituto Ação Verde, iniciativa de produtores rurais de Mato Grosso e da ONG The Nature Conservancy, que estão trabalhando a disseminação de práticas e projetos de negócios sustentáveis. Uma das metas é a preservação de 100% das matas ciliares das principais bacias hidrográficas mato-grossenses até o ano de 2020.
O secretário de Meio Ambiente, Luís Henrique Daldegan, que também participa da Conferência, afirma que, se implantada, esta recompensa vai garantir a diminuição do desmatamento na Amazônia e se tornará mais uma ferramenta para minimizar o aquecimento global. "É importante ressaltar que mesmo se o Brasil fizer a sua parte em relação ao aquecimento global, se outros países não fizerem, não vamos reverter muito esta questão", enfatiza.
PACTO AMBIENTAL
Mato Grosso saiu na frente para demonstrar a possibilidade de se fazer uma exploração racional e sustentável dos recursos naturais com a ratificação do Pacto Ambiental entre o Governo do Estado e produtores rurais de Mato Grosso, que tem como um dos principais pontos a garantia de que até 2010 não haverá mais soja plantada em Área de Preservação Permanente (APP) e a recuperação de áreas degradadas.
Um levantamento da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja) identificou cerca de 50 mil hectares plantados em APPs, o que representa 0,6% de toda a área agrícola plantada do Estado.
Para o governador Blairo Maggi, o Pacto Ambiental representa uma das formas de mostrar ao Brasil e ao mundo o que Mato Grosso tem feito concretamente para se conseguir uma produção sustentável com preservação ambiental. "Nós estamos trabalhando para produzir de forma correta, fazer as coisas como a lei determina. Mato Grosso tem espaço para crescer sim, para se tornar maior economicamente, é possível usar daquilo que é nosso direito", afirmou.
A Aprosoja mapeou 100% das áreas de soja em Mato Grosso e cruzou essas informações com dados sobre biomas, vegetação, áreas remanescentes e áreas de proteção permanente (APP). Por último, foi executado um diagnóstico institucional avaliando os processos de licenciamento ambiental em órgãos como Sema, Ibama, Incra, Funai e Intermat.
O Pacto definiu 12 ações, sendo que a maioria delas tem prazo final até 2010. Sob responsabilidade da Aprosoja, ainda estão alguns compromissos importantes, como o de destinar corretamente pelo menos 95% do total de embalagens de agrotóxicos usadas no Estado; e criar um programa de educação ambiental a ser implantado junto aos produtores de soja de Mato Grosso.
O presidente da Associação Nacional dos Seringueiros no Brasil, Manoel Cunha, presente à Conferência em Bali, parabenizou Mato Grosso pelas iniciativas propostas. "Toda ação que possa evitar prejuízos ao meio ambiente é digna de elogio", disse Manoel ao cumprimentar o governador ao final da apresentação, e ofertar seu currículo com trinta anos de experiência em ações ambientais para auxiliar o Estado na condução dos projetos em Mato Grosso.
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