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LEO ALCÂNTARA QUER AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA AGÊNCIAS REGULADORAS |
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O deputado Leo Alcântara (PR) ressaltou, na última quinta-feira, 13, em plenário da Câmara dos Deputados, que é fundamental definir o papel das agências reguladoras especialmente agora, que o Congresso discute alterações na lei que as instituiu.
Segundo o parlamentar republicano, fatos recentes relacionados à grave crise aérea, trouxeram à questão das agências um juízo açodado de que eventuais erros ou omissões cometidos pelos dirigentes da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) decorreram de sua estruturação legal.
"Parece-nos claro que o eventual mau funcionamento de algumas agências está sendo usado como pretexto para a revisão de algo muito mais profundo, qual seja o de tornar as agências instrumentos de ação política governamental", alertou o deputado. Ele reconhece que muito precisa ser aperfeiçoado e, para tal, é necessário que se tome consciência da importância das agências reguladoras, viabilizando os meios para que elas operem na sua plenitude, defendendo os interesses da coletividade.
"O que não podemos é confundir falhas operacionais com falhas estruturais. Uma boa estrutura e um quadro diretor competente não garantem a infalibilidade. Mas, reduz-se enormemente sua incidência, sem prejuízo da possibilidade de destituição, por descumprimento de princípios éticos ou por comprovada falha operacional", defendeu Alcântara.
Leo Alcântara alega que a discussão dessa nova legislação deve ser aprofundada para aperfeiçoar o funcionamento das agências e não para retrocessos na direção de uma subordinação completa da função regulatória. "Estou confiante que o Congresso Nacional saberá posicionar-se da forma que mais interesse ao futuro do País", finalizou.
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