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FRAGA EXIGE POSTURA FIRME DO CONGRESSO PARA RESOLVER PROBLEMAS DO SISTEMA CARCERÁRIO |
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O deputado Neucimar Fraga (PR-ES), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário começou a ouvir, na última quinta-feira, 6, em Belém, testemunhas da prisão de uma menina de 15 anos em uma cela com aproximadamente 20 homens em Abaetetuba (PA).
Fraga avalia que existe um desrespeito à legislação brasileira aplicável aos presídios. Ele diz ser necessária uma postura firme do Congresso Nacional para exigir de prefeitos, governadores e do presidente da República ações que humanizem o sistema carcerário. "Do contrário, em breve assistiremos a mais tragédias nas prisões", concluiu.
Segundo Neucimar, a comissão ainda quer fazer acareações entre os envolvidos para esclarecer contradições.
A primeira pessoa ouvida foi o detento Ivo Costa, um dos que estavam na cela. Ele declarou que seis presos tiveram relações sexuais com a menor. Além do depoimento de Ivo Costa, a CPI ouvirá outras testemunhas.
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Flagrante
O agente da Polícia Civil Adilson Pires, também ouvido na quinta-feira, foi um dos que efetuaram a prisão da menor em flagrante, dentro de uma residência. Pires afirmou que levou a menina para o delegado, que teria realizado os procedimentos legais e determinado o encarceramento, depois de ter supostamente verificado "que ela era maior de idade".
O depoimento do agente não convenceu os parlamentares. Neucimar Fraga afirmou que "ficou claro que as autoridades estão se omitindo". O policial recusou-se, inclusive, a fornecer seu nome completo aos parlamentares.
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Tel.: - (61) 32029922