Partido da República TEM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DO
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na semana passada, com emenda, a obrigatoriedade de inspeção periódica dos tanques de armazenamento de combustíveis automotivos e dos gasodutos subterrâneos, situados em propriedades públicas e privadas. A medida está prevista no Projeto de Lei, de autoria do Deputado Coronel Alves (PL-AP).

Segundo o autor da o relator, deputado Jorge Pinheiro (PL-DF), ela determina que a inspeção seja feita a cada dois anos em tanques novos e anualmente em tanques antigos, ou seja, aqueles construídos "com materiais sujeitos à corrosão pelo contato com o combustível nele depositado ou com o solo". O relator ressaltou o fato de as falhas em tanques de postos de abastecimento e em oleodutos oferecerem riscos à população e ao patrimônio público e privado, como explosões e incêndios.

A inspeção deverá ser realizada por empresas públicas ou privadas credenciadas por órgão competente. Elas deverão emitir laudos técnicos, que permanecerão na entidade vistoriada à disposição do público. A entidade cujos tanques ou gasodutos forem vistoriados deverá fixar em local de fácil visualização a data em que foi realizada a vistoria.

As empresas credenciadas para realização da inspeção não poderão manter vínculos com distribuidores de combustíveis, fabricantes de tubos, gasodutos, tanques de armazenamento e outros itens empregados em postos de revenda de combustíveis e oleodutos. Todos os custos decorrentes das vistorias serão bancados pelas empresas ou entidades vistoriadas.

O projeto foi rejeitado anteriormente pela Comissão de Minas e Energia. O texto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.