INOCÊNCIO OLIVEIRA TEM PROJETO APROVADO POR COMISSÃO DA CÂMARA

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na última quarta-feira (20), o Projeto de Lei, que cria o Fundo de Extensão da Educação Profissional (Feep). A proposta, dos deputados Inocêncio Oliveira (PL-PE) e Ariosto Holanda (PSB-CE), estabelece critérios para o financiamento de programas de capacitação tecnológica, com o objetivo de proporcionar a inclusão digital da população de baixa renda.

O deputado Inocêncio Oliveira, ressalta que a criação de um fundo específico não acarretará acréscimo nas contas do Estado, já que haverá apenas um redirecionamento de 1,5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de 5% dos recursos de Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT). "Esses recursos já se destinariam a atividades de educação formal e de ensino técnico, e a alocação desses recursos terá um caráter eminentemente orientador. A proposta vem ao encontro de preocupação desta comissão com o acesso da população à tecnologia, em especial no que diz respeito aos segmentos de menor poder aquisitivo", finalizou o parlamentar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.