COMISSÃO DO TRABALHO APROVA PROJETO EM BENEFICIO DOS MOTORISTAS

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na semana passada o Projeto de Lei da deputada Dra. Clair (PT-PR).

De acordo com o presidente da comissão deputado Aracely de Paula (PL/MG), o projeto torna-se importante por que regulamenta a profissão de motorista. Pela proposta, os motoristas terão, entre outros benefícios, direito a aposentadoria especial após 25 anos de atividade. A comissão seguiu o parecer do relator, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que fez uma complementação de voto.

Segundo Aracely , "o relator do projeto acolheu sugestão da comissão de que o adicional de penosidade equivalente a 30% do salário, previsto no projeto, seja garantido aos motoristas empregados", pontuou. A proposta original não especifica se ele vai ser concedido apenas aos trabalhadores com carteira assinada.

O relator afirmou que o exercício da profissão de motorista envolve a segurança de toda a sociedade, seja no transporte de passageiros ou cargas ou na condução de veículos pesados. Ele destacou, entre os benefícios do projeto, a obrigatoriedade de um seguro destinado a cobrir os riscos da atividade e o custeio pelo empregador de cursos de reciclagem. "São condições mínimas para o contrato de trabalho de um motorista profissional. Até hoje não havia sido determinado legalmente o conteúdo mínimo de seu contrato."

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.