COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
APROVA PROJETO DE LEI

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta manhã o Projeto de Lei, do deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), que regulamenta o trabalho dos ferroviários, metroviários e metroferroviários. Segundo Aracely de Paula (PL/MG), presidente da comissão, as atuações desordenadas de empresas públicas e privadas fazem com que os trabalhadores do setor de transporte metroviário e de trens urbanos recebam tratamento desigual.

A importância do projeto, de acordo com Aracely, é que com ele será possível unificar nacionalmente as normas que regulamentam o exercício da atividade. O relator da proposta, deputado Carlos Santana (PT-RJ), apresentou parecer favorável à proposta, com emendas.

O projeto tramita em caráter conclusivo e foi aprovado anteriormente na Comissão de Viação e Transportes. Agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.