RELATOR DÁ PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DA COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (06/12) o Projeto de Lei do Executivo, que dispensa licitação para aquisição de bens e contratação de serviços para atender os contingentes militares em missões de paz no exterior.

O Partido da República conta com um representante na comissão. O deputado Coronel Alves (PL/AP) relator do projeto mostra-se favorável. De acordo com Coronel Alves, "as compras e as contratações devem ser justificadas, quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante, e ratificadas pelo comandante da Força", explicou.

Coronel Alves observou que o País tem participado constantemente de missão de paz no exterior, "cumprindo, dessa forma, a sua obrigação no processo de redemocratização no cenário internacional". Com isso o relator , acredita, que a aquisição de materiais e equipamentos que, em regra, não integram a cadeia logística de suprimento utilizado pelas Forças Armadas em território brasileiro, é justificavel.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado também pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e segue agora para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.